Palestra Pré Sal

Prof. André Caju



Bacias extratoras do litoral:



• O Pré-Sal é uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros entre os Estados do Espírito Santo e Santa Catarina.
• Abaixo do leito do mar, e engloba três bacias sedimentares (Espírito Santo, Campos e Santos)
• O petróleo encontrado nesta área está a profundidades que superam os 7 mil metros, abaixo de uma extensa camada de sal que, segundo geólogos, conservam a qualidade do petróleo
• A ex-ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) chegou a dizer que o Brasil tem condições de se tornar exportador de petróleo com esse óleo
• A Petrobras, uma das empresas pioneiras nesse tipo de perfuração profunda, porém, não sabe exatamente o quanto de óleo e gás pode ser extraído de cada campo e quando isso começaria a trazer lucros ao país.
• Tupi tem uma reserva estimada pela Petrobras entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo, sendo considerado uma das maiores descobertas do mundo dos últimos sete anos.
• Se a nova estimativa estiver correta, Tupi tem potencial para até dobrar o volume e óleo e gás que poderá ser extraído do subsolo brasileiro.



Questão polêmica:

PROJETO DE LEI 5.938/2009 EMENDA 387
(Dos Srs. Humberto Souto e Ibsen Pinheiro)
Inclua-se o seguinte art. 45 ao substitutivo, renumerando-se os demais, e suprimindo-se, por conseguinte, as alíneas de
a” a “e” do inciso II do art. 44:
“Art. 45. Ressalvada a participação da União, a parcela restante dos royalties e participações especiais, oriundos dos contratos de partilha de produção e de concessão de que trata a Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, será dividida entre Estados, Distrito Federal e Municípios da seguinte forma:
I – 50% para constituição de Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados – FPE;
II – 50% para constituição de Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Municípios, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.”
Sala das Sessões, em de de 2009.
Deputado Humberto Souto
PPS/MG
Deputado Ibsen Pinheiro
PMDB/RS